Geoflorestal ultrapassa 100 imóveis regularizados com PRA: experiência, técnica e conformidade legal

Mais de 100 imóveis regularizados com PRA: Experiência, técnica e compromisso com a recuperação ambiental

A Geoflorestal alcançou um marco importante: mais de 100 imóveis rurais regularizados com sucesso através do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Esse resultado demonstra nossa capacidade técnica, o compromisso com o meio ambiente e a confiança dos produtores rurais no nosso trabalho.

Cada imóvel apresenta desafios próprios, e atuamos de forma personalizada, com base no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e nas legislações complementares. Entre os principais casos resolvidos:

• Áreas de Preservação Permanente (APP) degradadas, para as quais elaboramos Projetos de Recuperação com base nos artigos 9º-A e 14 da Lei nº 12.651/2012, respeitando as faixas mínimas conforme tipologia do imóvel e o bioma.

• Reservas Legais desmatadas após 22 de julho de 2008, situação em que o Código Florestal exige a recomposição, compensação ou regeneração (Art. 66), conforme análise do passivo.

• Déficits de Reserva Legal solucionados com compensações por áreas equivalentes e dentro do mesmo bioma, conforme o Art. 66 da Lei nº 12.651/2012 e regulamentações estaduais.

• Projetos de Recuperação de APP e RL desenvolvidos com base no Decreto Federal nº 7.830/2012 e nas Instruções Normativas do órgão ambiental estadual, respeitando prazos e métodos reconhecidos como regeneração natural, condução da regeneração e plantio de espécies nativas.

• Pagamentos de crédito de reposição florestal, de acordo com a Resolução CONAMA nº 379/2006 e legislações estaduais, como alternativa para compensação de desmatamentos autorizados sem o plantio compensatório obrigatório.

Também atuamos com a Instrução Normativa nº 08/2024 do IBAMA, em casos de sanções relacionadas a infrações ambientais que envolvem desmatamentos ilegais, orientando produtores em processos de regularização fundiária e ambiental.

A Geoflorestal oferece soluções completas, com foco na segurança jurídica, produtividade e viabilidade técnica, sempre alinhados com a legislação federal e estadual aplicável.